Aviso 1202/2005 (2.ª série) - AP. - 1.ª revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros. - Manuel Duarte Fernandes Moreno, vice-presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros:
Torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 115/2001, de 7 de Abril, e Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros deliberou, em reunião ordinária de 17 de Janeiro de 2005 e, de acordo com os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos, dar início ao período de elaboração da 1.ª revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros, na freguesia da Amendoeira, cuja conclusão se prevê em Março de 2006.
Na sequência da deliberação atrás referida e, para efeitos do n.º 2 do artigo 77.º do diploma legal referido, a Câmara Municipal fixou o prazo de 45 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República para quem pretender, formular sugestões ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo da 1.ª revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros, na freguesia da Amendoeira.
Os interessados deverão apresentar as suas sugestões/informações, podendo para o efeito utilizar impresso próprio, que estará disponível na secretaria da Divisão de Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal, dirigidas, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros para a morada: Jardim 1.º de Maio, 5340-218 Macedo de Cavaleiros, através do telefax 278426243, ou ainda do endereço de correio electrónico - Cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt
Podem ainda ser entregues pessoalmente, na Secção de Expediente Geral da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas.
24 de Janeiro de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel Duarte Fernandes Moreno.