Aviso 1193/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho datado 21 de Dezembro de 2004, proferido no uso da competência que me é cometida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi celebrado um contrato de trabalho a termo resolutivo certo com João Augusto da Encarnação Fernandes, na categoria de operário (pintor), com início de funções em 22 de Dezembro de 2004, por um ano.
13 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.