Despacho (extracto) n.º 4301/2005 (2.ª série). - Por despacho do inspector-geral da Administração do Território de 14 de Fevereiro de 2005:
Silvino de Jesus Perdigão, Luís Manuel de Matos Leal Gonçalves e Irene Fernandes Alves Queimado, inspectores principais do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração do Território - nomeados, precedendo concurso, inspectores superiores do mesmo quadro, escalão 1, índice 670, acrescido do suplemento de função inspectiva abandonada conforme estabelecido no artigo 12.º do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de Abril, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 4.º do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de Abril, e do artigo 2.º, anexo I, do Decreto Regulamentar 5/2003, de 14 de Março.
Estas nomeações têm cabimento orçamental por parte da 7.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, declaração 1/2005, de 30 de Janeiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Fevereiro de 2005. - O Inspector-Geral, Raul Melo Santos.
