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Despacho (extracto) 4053/2005, de 24 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4053/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2005:

Ana Paula Moreira Correia Pimenta, assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto - transita para a categoria de técnica de 2.ª classe da carreira técnica do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva, ficando posicionada no escalão 1, índice 295, nos termos conjugados do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, considerando-se exonerada da actual categoria a partir da data da aceitação do novo lugar.

11 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, José Manuel Constantino.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2283806.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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