Portaria 116/2008, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06.
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Data:
2008-02-06
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Secções desta página::
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Corte Negra, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo n.º 2768-DGRF).
Portaria 116/2008
de 6 de Fevereiro
Pela
Portaria 241/2002, de 12 de Março, alterada pela
Portaria 1530/2002, de 21 de Dezembro, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Beringel e Mombeja a zona de caça associativa da Corte Negra (
processo 2768-DGRF), situada no município de Beja, válida até 1 de Março de 2008.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja, com a área de 1233 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 2 de Março de 2008.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 17 de Janeiro de 2008.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/06/plain-228297.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/228297.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-03-12 -
Portaria
241/2002 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Beringel a zona de caça associativa da Corte Negra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo nº 2768-DGF).
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2002-12-21 -
Portaria
1530/2002 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Altera a denominação social da entidade gestora das zonas de caça associativas de Vilarinho (processo nº 2450-DGF), de Corte Negra (processo nº 2768-DGF), da Oliveirinha (processo nº 2768-DGF) e da zona de caça municipal da Figueirinha (processo nº 2976-DGF), situadas no município de Beja, para Clube de Caçadores de Beringel e Mombeja.
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2004-08-18 -
Decreto-Lei
202/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.
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2005-11-24 -
Decreto-Lei
201/2005 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.
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