Altera a denominação social da entidade gestora das zonas de caça associativas de Vilarinho (processo nº 2450-DGF), de Corte Negra (processo nº 2768-DGF), da Oliveirinha (processo nº 2768-DGF) e da zona de caça municipal da Figueirinha (processo nº 2976-DGF), situadas no município de Beja, para Clube de Caçadores de Beringel e Mombeja.

Portaria 1530/2002

de 21 de Dezembro

Pelas Portarias n.os 748/2000, de 12 de Setembro, 241/2002, de 12 de Março, 206/2002, de 9 de Março, e 1052/2002, de 18 de Agosto, foram concessionadas ao Clube de Caçadores de Beringel a zona de caça associativa de Vilarinho (processo 2450-DGF), a zona de caça associativa da Corte Negra (processo 2768-DGF), a zona de caça associativa da Oliveirinha (processo 2769-DGF) e a zona de caça municipal da Figueirinha (processo 2976-DGF), todas situadas no município de Beja.

Verificou-se, entretanto, que, por escritura, o referido Clube alterou a sua denominação social, sede e objecto.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º A partir da data da publicação da presente portaria, a entidade gestora das zonas de caça acima referenciadas, face aos factos acima descritos, passa a denominar-se por Clube de Caçadores de Beringel e Mombeja.

2.º O Clube de Caçadores de Beringel e Mombeja está registado com o número de pessoa colectiva 504929011 e tem a sua sede social na Praceta do Dr. Miguel Bombarda, 2, 7800 Beringel.

Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 28 de Novembro de 2002.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2006-09-14 - Portaria 960/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vilarinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Beringel, Mombeja e São Brissos, município de Beja (processo n.º 2450-DGRF).

• 2008-02-06 - Portaria 116/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Corte Negra, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo n.º 2768-DGRF).

• 2008-07-25 - Portaria 661/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Extingue a zona de caça municipal da Figueirinha na parte respeitante aos prédios rústicos que integram a zona de caça associativa da Herdade da Diabrória (processo n.º 2976-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, ao CLUBECA - Clube de Caça e Pesca a zona de caça associativa da Herdade da Diabrória, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Brissos, Santiago Maior e Mombeja, município de Beja (processo n.º 4894-DGRF).