Despacho (extracto) n.º 3725/2005 (2.ª série). - Por despacho da directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça de 26 de Janeiro de 2005:
Maria Helena Louro dos Santos, assistente administrativa, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento - reclassificada na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, escalão 1, índice 400, após aprovação no respectivo estágio, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, 4.º, alínea d), 6.º, 7.º e 10.º, todos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2005, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Fevereiro de 2005. - O Director-Adjunto, Rui Simões.
