2005-02-21 - DESPACHO 3748/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo, necessários à realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Cuco-ISMAI da linha T, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Maia-Trofa.

2005-02-21 - DESPACHO 3687/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Concede à AFTEBI - Associação para a Formação Técnológica e Profissional da Beira Interior autorização de funcionamento para os cursos de especialização tecnológica de Ultimação Têxtil e de Confecção, criados por despacho conjunto dos Ministros de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior.

2005-02-21 - DESPACHO CONJUNTO 147/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o licenciado Miguel Teixeira Ferreira Roquette, para substituir o licenciado José João Correia, por impedimento deste, e Afonso Moreira nas comissões de acompanhamento para as negociação do equilíbrio financeiro da concessão norte.

2005-02-21 - DESPACHO CONJUNTO 143/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Cria, na área da indústria têxtil, os cursos de especialização tecnológica (CET) de Ultimação Têxtil e de Confecção.

2005-02-21 - DESPACHO 3705/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências da Secretária de Estado da Administração Pública, Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas na directora-geral da Administração Pública, licenciada Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.

2005-02-21 - DESPACHO CONJUNTO 144/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece o interesse público da exploração de caulinos e areias do areeiro da Quinta da Rosa, numa área total de 91,67 ha de terrenos inseridos na Reserva Ecológica Nacional (REN) na freguesia e município de Rio Maior.

2005-02-21 - DESPACHO 3688/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto, no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, licenciado Bernardo Marques Carnall.

2005-02-21 - DESPACHO 3689/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto, na vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), licenciada Maria de Almeida Figueirinhas.

2005-02-21 - DESPACHO 3690/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto, no director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, licenciado Alberto Rodrigues Coelho.

2005-02-21 - PORTARIA 223/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 891/2004(2.ªsérie), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 16 de Agosto de 2004, que autorizou a cessão a título definitivo, ao Centro Social da Cova e Gala da parcela de terreno com a área de 15 000 m2 integrada na Mata do Cabedelo, freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz.