Despacho 3170/2005, de 14 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
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Fonte: Diário da República n.º 31/2005, Série II de 2005-02-14.
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Data:
2005-02-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3170/2005 (2.ª série):
Dr.ª Sandra Luísa de Almeida Florentino Correia Rodeia, técnica superior principal da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária - autorizada por despacho conjunto do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação de 14 de Janeiro de 2005, nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio, a concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções como agente temporário, pelo período previsível de cinco anos, na European Food Safety Authority (EFSA), em Bruxelas, com efeitos a 25 de Janeiro do ano em curso. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Janeiro de 2005. - A Directora, Maria Inácia Corrêa de Sá.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2281316.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2001-05-11 -
Decreto-Lei
157/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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