Despacho 3148/2005 (2.ª série). - Despacho de nomeação do director de serviços do Departamento para a Modernização e Inovação Organizacionais da DGAP. - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a exercer;
Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção, determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei, para o provimento do cargo de director do Departamento para a Modernização e Inovação Organizacionais;
Considerando que o licenciado Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do n.º 6 da Portaria 906/2004, de 26 de Julho, que determina as áreas de actuação do Departamento para a Modernização e Inovação Organizacionais, e que o referido licenciado detém, de forma amplamente comprovada pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo que ora se pretende prover;
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 e, ainda, do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 4/2004, ambas de 15 de Janeiro:
1 - Nomeio, como director de serviços, para exercer o cargo de director do Departamento para a Modernização e Inovação Organizacionais da Direcção-Geral da Administração Pública o licenciado Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública.
2 - A presente nomeação produz efeitos em 1 de Janeiro de 2005.
30 de Dezembro de 2004. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista.
Nascido em 25 de Abril de 1963.
Natural de Marrazes, Leiria.
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, Julho de 1988.
Especialização em Gestão de Recursos Humanos, dois anos, pelo mesmo Instituto.
Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (menção Políticas Públicas) na Universidade Católica Portuguesa, Instituto de Estudos Políticos.
III - Situação profissional
Técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP).
IV - Experiência profissional anterior
Colaborador especializado no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de Janeiro de 2000 a Abril de 2002.
Assessor do Governador de Macau, de Junho de 1991 a 19 de Dezembro de 1999.
Assessor do Secretário Adjunto para a Segurança, em Macau, de Julho de 1990 a Junho de 1991.
Técnico superior no Grupo Pão de Açúcar, de Julho de 1988 a Julho de 1990.
V - Formação profissional
Diploma de especialização em sociedade de informação e inovação na Administração Pública (DESIIAP - 1.º curso, 17 valores), no INA.
Curso de formação pedagógica de formadores (INA).
Seminário "Administrative structures and personnel management: comparative analisy", INA e European Institute of Public Administration.
VI - Outras habilitações
Curso de técnicos de desenvolvimento das organizações (três anos, acção específica pós-graduação - COPRAI e a empresa Criar/Inovar Consultores).
VII - Actividade profissional
Participação em diversos projectos, equipas técnicas e grupos de trabalho no âmbito da modernização administrativa, modelos organizacionais, e-government e gestão da mudança.
Formador no SIADAP junto de diversos serviços e organismos públicos.
Acompanhamento e estudos sobre e-government - área de interoperabilidade.
Representante da DGAP na organização dos 11.º e 12.º Encontros de Responsáveis de Sistemas de Informação e Informática da Administração Pública (ERSI) e coordenador e relator de grupos de trabalho no âmbito dos referidos Encontros.
Representante de Portugal nas reuniões do editorial board do portal da Administração Pública da União Europeia, em Bruxelas.
VIII - Intervenções em conferências relacionadas com a actividade profissional
Orador: 1.º encontro realizado pela DGAP; "Administração Pública: uma mudança necessária" (tema "Gestão do conhecimento"), (Lisboa, 2003).
Encontro promovido pela Secretaria Regional da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, apresentação do sistema informático da bolsa de emprego público (Funchal, 2003).
Seminário "Administração Pública - uma mudança necessária", realizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (Porto, 2004).
Curso de formação para as carreiras técnica superior do tesouro e técnica da fazenda, da Direcção-Geral do Tesouro, módulo Gestão e Desenvolvimento Organizacional, com o tema "Sistemas de informação".
Fórum "Administração pública central - boas práticas na modernização do Estado", Universidade de Évora, Abril de 2004.
IX - Condecorações e louvores
Agraciado com o grau de comendador da Ordem do Mérito por S. Ex.ª o Presidente da República.
Agraciado com a medalha de mérito profissional pelo Governador de Macau.
Louvor público do Secretário Adjunto para a Segurança (Macau).
Louvor público do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
