Despacho (extracto) n.º 740/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 26 de Novembro de 2004 do secretário-geral:
1 - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 210/97, de 13 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 66/2000, de 26 de Abril, são integrados no quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, na categoria de técnico profissional especialista da carreira técnico-profissional, com efeitos a 1 de Setembro de 2004, o professor Fernando Artur Vidal Guerra ficando afecto à Direcção Regional de Educação do Centro.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior é automaticamente criado o respectivo lugar no quadro único do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/88, de 13 de Abril, a extinguir quando vagar. (Isentos de fiscalização do Tribunal de Contas.)
3 de Dezembro de 2004. - A Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Expediente, Maria Fernanda Manteigas.