Despacho 2948/2005 (2.ª série). - 1 - No uso da faculdade que me é conferida pelo artigo 9.º, n.º 2, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, confiro ao director de serviços, licenciado José Carlos de Lucena Sampaio e Sanches, os poderes necessários à prática dos seguintes actos, no âmbito dos serviços administrativos e financeiros:

a) Assinar todo o expediente em assuntos de natureza corrente dirigido a serviços equiparados ou a entidades particulares, com excepção dos que envolvam responsabilização;

b) Autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços, até ao limite de Euro 12 469,95, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;

c) Praticar todos os actos subsequentes à autorização de despesas, quando esta seja da competência da entidade delegante;

d) Autorizar o processamento de despesas cujas facturas, por motivo justificado, dêem entrada nos serviços além do prazo regulamentar;

e) Superintender na utilização racional das instalações afectas ao GEPI, bem como na sua manutenção e conservação;

f) Gerir de forma eficaz e eficiente a utilização, manutenção e conservação dos equipamentos afectos ao GEPI;

g) Coordenar a elaboração e execução do plano de gestão previsional de pessoal, bem como o correspondente plano de formação;

h) Autorizar o plano anual de férias e as respectivas alterações;

i) Autorizar o abono do vencimento de exercício perdido por motivo de doença.

2 - O presente despacho ratifica todos os actos que, no âmbito das competências delegadas, tenham sido praticados pelo referido director de serviços até à publicação do presente despacho.

3 - O presente despacho revoga e substitui os despachos de delegação de competências produzidos anteriormente.

25 de Janeiro de 2005. - A Directora, Nelza Maria Alves Vargas Florêncio.