Despacho 2789/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 25 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária 1 da Direcção de Finanças de Santarém, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as 10 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Jaime Artur Martins Limas cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário de nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Jaime Artur Martins Limas para o cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Santarém.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
ANEXO
Currículo profissional detalhado
I - Identificação:
Nome - Jaime Artur Martins Limas;
Estado civil - casado;
Naturalidade: Aveiro, concelho de Aveiro;
Data de nascimento - 27 de Junho de 1956;
Residência: Rua do Brigadeiro Lino Dias Valente, 47, 3.º, direito, 2000-158 Santarém;
Telefone institucional - 243303684;
Cartão profissional n.º 8719;
Categoria profissional: inspector tributário principal, desde 30 de Novembro de 2004.
II - Habilitacões académicas - bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, concluído em 27 de Julho de 1976.
III - Funções - cargos/categorias profissionais:
Admissibilidade na DGCI, em 2 de Maio de 1977, como técnico verificador de 3.ª classe estagiário;
Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe, em 18 de Fevereiro de 1985;
Perito de fiscalização tributária de 1.ª classe, em 18 de Setembro de 1989;
Nomeado para as listas distritais de peritos da Fazenda Pública (n.º 11 do artigo 91.º da LGT);
Nomeado coordenador da equipa 12 do IRS, em 2 de Agosto de 1995;
Nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão I da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Santarém, com efeitos a 22 de Abril de 2003, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro;
Inspector tributário principal, nível 5, do GAT, desde 30 de Novembro de 2004.
IV - Cursos de formação frequentados - ligado ao IRS - imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, desde o seu início (1989), bem como ao IVA - imposto sobre o valor acrescentado (1986), frequentou todos os cursos para que foi convocado, destacando-se:
Gestão sócio-administrativa dos serviços para dirigentes, em 13 de Novembro de 1991;
Metodologias da inspecção tributária, em 30 de Março de 2000;
Liderança e gestão de equipas, em 7 de Junho de 2002;
Seminário de alta liderança - INA, de 18 a 22 de Outubro de 2004.
