Despacho 2782/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 20 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Aveiro, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as nove candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Augusto Ventura da Silva cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado José Augusto Ventura da Silva para o cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Aveiro.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Currículo profissional

José Augusto Ventura da Silva

Dados pessoais:

Número de identificação fiscal - 160050812;

Data de nascimento - 6 de Junho de 1952;

Naturalidade - freguesia da Glória, concelho de Aveiro;

Nacionalidade - portuguesa;

Estado civil - casado;

Bilhete de identidade n.º 2453441, emitido em Aveiro em 9 de Fevereiro de 1995;

Residência - Rua do Senhor dos Aflitos, 20, 3800-260 Aveiro; telefone: 234192455.

Currículo académico - licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 1975.

Currículo profissional:

Técnico de contas - inscrito na Direcção-Geral dos Impostos;

Técnico oficial de contas - inscrição n.º 12784 na Associação Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;

Direcção administrativa de empresa industrial, do grupo A da contribuição industrial, com responsabilidade nas áreas administrativa, financeira e contabilística, entre Janeiro de 1976 e Janeiro de 1987;

Técnico verificador tributário de 2.ª classe, com contrato além do quadro na Direcção Distrital de Finanças de Aveiro (Decreto-Lei 200/85, de 26 de Junho) - 2 de Fevereiro de 1987;

Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe, com contrato além do quadro na Direcção Distrital de Finanças de Aveiro (reclassificação) - 2 de Agosto de 1988;

Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe - 13 de Dezembro de 1988;

Perito de fiscalização tributária de 1.ª classe - 3 de Abril de 1997;

Inspector tributário, nível 2, desde 1 de Janeiro de 1999 (reclassificação);

Inspector tributário principal, desde 30 de Novembro de 2004.

Funções desempenhadas na DGCI:

Fiscalização/inspecção tributária, de Fevereiro de 1987 a Janeiro de 1994 - exames à escrita; fiscalização geral; informação de reembolsos do IVA; informação de reclamações e impugnações; análise interna;

Justiça tributária:

Vogal substituto da comissão distrital de revisão (artigos 54.º do CIRC e 68.º do CIRS, redacção inicial) - de 1995 a 1997;

Vogal da comissão de revisão (artigo 85.º do CPT) - de Janeiro de 1994 a Janeiro de 1997;

Informação de reclamações graciosas, recursos hierárquicos e impugnações, na Divisão de Justiça Tributária - de Fevereiro de 1997 a Julho de 2000;

Coordenação da equipa de contencioso (reclamações e impugnações) da Divisão de Justiça Tributária - de Setembro de 1997 a Julho de 2000;

Integração na equipa de gestão da dívida executiva da mesma Divisão - de Julho de 2000 a Janeiro de 2003;

Exercício de funções correspondentes a chefia da Divisão de Justiça Tributária - Dezembro de 2004;

Planeamento e coordenação, de Fevereiro de 2003 a Novembro de 2004 - integração da Divisão de Planeamento e Coordenação, com funções nas áreas de estatística e elaboração de plano e relatório de actividades;

Informática - participação no apoio técnico informático, na análise e elaboração de programas informáticos de gestão;

Formação profissional - formador da DGCI (titular do curso de preparação pedagógica de formadores), nomeadamente nas áreas de informática, justiça tributária e euro.