Despacho (extracto) n.º 2701/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 de Novembro de 2004, com a anuência do director nacional da Polícia de Segurança Pública de 18 de Novembro de 2004:
Américo Paulo Gomes Pereira, agente principal n.º 143888 do Corpo de Segurança Pessoal da PSP - requisitado, ao abrigo no disposto na Portaria 462/86, de 23 de Agosto, conjugado com o artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, com efeitos reportados a 7 de Outubro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Janeiro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
