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Aviso 640/2005, de 4 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 640/2005 (2.ª série) - AP. - No uso das competências que me são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e ulteriores alterações, e de acordo com o estipulado no artigo 34.º, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram rescindidos os contratos de trabalho a termo certo, na categoria de auxiliar de serviços gerais, a pedido dos mesmos, desde 31 de Dezembro de 2004 com:

Nair Pereira Alves Martins.

Pedro Miguel Pinto Santos Morais.

Benny de Oliveira.

Maria Nazaré Costa Machado Alves.

Maria Delfina Mendes Santos.

Leonilde de Jesus Nadais.

Berta Eugénia Castanheira Carneiro.

Paula de Jesus Fernandes.

Alberto José Carvalho Ferreira.

5 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, João Batista.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2279753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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