Aviso 557/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e por despacho exarado em 2 de Dezembro de 2004, se procedeu à renovação do contrato de trabalho a termo certo, na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, por um período de seis meses, com início em 16 de Janeiro de 2005 e termo em 15 de Julho de 2005, com José de Jesus Barroso. [Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
2 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.