Publica a lista dos medicamentos excluídos de comparticipação, que consta do anexo.

Despacho 2284/2008

Por despacho do Presidente do Conselho Executivo, no uso de competências delegadas no n.º 1.1 do despacho 24 941/2006, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 05 de Dezembro, com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2006, foram nomeados para lugar do quadro de zona pedagógica de Bragança, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, os professores abaixo indicados:

(ver documento original)

28 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo , José Carlos

Moreira da Silva Azevedo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

  Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

• 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

  Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

• 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

  Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.