Despacho (extracto) n.º 534/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 11 de Junho de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 27 de Outubro de 2004:
Laurinda Alves Dinis Soares de Freitas - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente administrativo no Centro de Saúde de Viana do Castelo da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 15 de Junho de 2004.
29 de Dezembro de 2004. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.