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Aviso 317/2005, de 24 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 317/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e por despacho exarado em 14 de Outubro de 2004, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo certo, na categoria de pedreiro, por um período de seis meses, com início em 27 de Novembro de 2004 e termo em 26 de Maio de 2005, com os seguintes trabalhadores:

José António Correia Marques.

Manuel Correia dos Santos.

[Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

14 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2276448.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2003-05-13 - Decreto-Lei 99/2003 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei nº 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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