Aviso 316/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e por despacho exarado em 17 de Setembro de 2004, se procedeu à renovação do contrato de trabalho a termo certo, na categoria de serralheiro civil, por um período de 18 meses, com início em 4 de Novembro de 2004 e termo em 3 de Maio de 2006, com Abílio Amaro Carreiro. [Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
17 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.