Despacho 1449/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 9.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, exonero Maria Leonor Barata Baptista de Carvalho das funções de colaboradora do meu Gabinete na articulação e apoio geral com a Provedoria de Justiça e os seus coordenadores, por passar a integrar o quadro da Provedoria de Justiça como assistente administrativa, por transferência, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro.
17 de Dezembro de 2004. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.