Aviso 7/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e 35.º e seguintes do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e da Resolução 144/2004, de 14 de Outubro, faz-se público que, por despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais de 28 de Dezembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso institucional externo de provimento para o preenchimento de uma vaga de assistente na carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge.
2 - Este concurso é válido até ao preenchimento da vaga mencionada.
3 - O local de trabalho é no Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, sendo o vencimento o correspondente ao mapa II anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
4 - São requisitos gerais ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares obrigatórios ou de serviço cívico, quando obrigatórios;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5 - São requisitos especiais de admissão:
a) Possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos de Portugal.
6 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, e entregue na Secretaria deste Centro, sito à Relvinha, 9850-076 Calheta, São Jorge, Açores, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
7 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, residência, telefone, número, data de emissão e arquivo de identificação do bilhete de identidade e serviço militar);
b) Grau, categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do presente Jornal Oficial;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;
b) Cinco exemplares do curriculum vitae;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;
d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas passado pela autoridade de saúde da área de residência;
e) Certificado do registo criminal;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal.
9 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
10 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) do n.º 8 implica a não admissão ao mesmo.
11 - O método de selecção a utilizar no concurso é o de avaliação curricular, conforme a alínea a) do n.º 62 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
12 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
13 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard existente neste organismo, devendo os candidatos na mesma data ser notificados da afixação por ofício, registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.
14 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Jornal Oficial e do Diário da República.
15 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Natália Maria Barroso da Rocha Lopes, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas.
Vogais efectivos:
Luísa Maria Tavares Carrilho Bettencourt Oliveira, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria Teresa Dias de Sousa, assistente graduada de clínica geral, requisitada no quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta.
Vogais suplentes:
José Orlando Rocha Barbeito, assistente graduado de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.
Gabriela Maria Pinheiro Ornelas, assistente graduada de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.
29 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Comissão Coordenadora de Prestação de Cuidados de Saúde da Ilha de São Jorge, César Germano Gomes da Silveira Gonçalves.
