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Despacho 956/2005 (2.ª série). - Nos termos da alínea a) do n.º 2 e n.os 4 e 5 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e dos n.os 1 e 2 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é provida na categoria de técnico superior principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal deste Gabinete a técnica superior de 1.ª classe da mesma carreira Maria da Luz Faria Correia, produzindo efeitos a 6 de Maio de 2002.
4 de Janeiro de 2005. - Pela Directora, por substituição, Margarida Machado.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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