Despacho (extracto) 814/2005, de 12 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 814/2005 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 5 de Novembro de 2004:
Mestre Paula Pinto Elyzeu Mesquita - autorizada a sua contratação como assistente convidada além do quadro de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, por conveniência urgente de serviço, a partir de 9 de Novembro de 2004. (Isento de visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
29 de Dezembro de 2004. - O Administrador, José Esteves Correia Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2274118.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2274118/despacho-extracto-814-2005-de-12-de-janeiro
