Despacho (extracto) n.º 738/2005 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Setembro de 2004 do reitor da Universidade do Minho:
Doutora Maria de Fátima Monginho Baltazar - celebrado contrato administrativo de provimento como professora convidada equiparada a professora auxiliar, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 195, escalão 1, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico da Escola de Ciências da Saúde, em sessão de 15 de Junho de 2004, apreciou a proposta para a contratação da Doutora Maria de Fátima Monginho Baltazar como professora convidada equiparada a professora auxiliar, com exclusividade.
O conselho analisou o curriculum vitae e ponderou o teor dos pareceres assinados pelos professores catedráticos Joaquim Pinto Machado e Cecília Leão, da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho, e Maria Amélia Ferreira, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Em face do que foi presente, entendeu-se que a Doutora Maria de Fátima Monginho Baltazar tem formação e experiência em domínios que são de interesse relevante para a actividade pedagógica, científica e de extensão universitária da Escola.
Assim, o conselho científico aprovou por unanimidade a proposta da sua contratação como professora convidada equiparada a professora auxiliar, em regime de exclusividade.
15 de Junho de 2004. - O Presidente do Conselho Científico, Joaquim Pinto Machado.
22 de Dezembro de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
