Despacho (extracto) 729/2005, de 11 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 729/2005 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 9 de Dezembro de 2004:
Maria José Valério Gabriel Fonseca, Eva Isabel Manso Fernandes dos Santos, António dos Santos Polónio, Maria Isabel Pinto Barata e Maria de Fátima Esteves dos Santos Gouveia Matos - nomeados definitivamente, precedendo concurso interno de acesso geral, para provimento de cinco lugares para a categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal não docente desta Universidade, ficando exonerados das anteriores funções logo que assinem o termo de aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
28 de Dezembro de 2004. - O Administrador, José Esteves Correia Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2273726.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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