Despacho (extracto) 727/2005, de 11 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 727/2005 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 23 de Dezembro de 2004:
Engenheiro Fernando José Matos Tendeiro - nomeado definitivamente, precedendo concurso interno de acesso geral, para provimento de um lugar de técnico especialista principal, área de engenharia electrotécnica, da carreira técnica do quadro de pessoal não docente desta Universidade, ficando exonerado das anteriores funções logo que assine o termo de aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
27 de Dezembro de 2004. - O Administrador, José Esteves Correia Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2273724.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2273724/despacho-extracto-727-2005-de-11-de-janeiro
