Aviso 230/2005 (2.ª série). - Pelo despacho 58/2004-GP, de 22 de Dezembro, do conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas, no exercício da presidência, e nos termos dos artigos 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de Agosto, 11.º e 13.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, 18.º do regulamento aprovado pelo despacho 46/2000-GP, de 27 de Abril, e 10.º do regulamento aprovado pelo despacho 56/2000-GP, de 7 de Junho, são nomeados, em comissão de serviço, por três anos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, os seguintes auditores-chefes:

Sede:

Consultora Eleonora Maria Reis Domingos Pereira Pais de Almeida - auditora-chefe do Departamento de Consultadoria e Planeamento.

Auditora Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira - auditora-chefe da UAT I do Departamento de Controlo Prévio.

Auditora Maria Odete Conceição Cardoso Nunes Pereira - auditora-chefe da UAT II do Departamento de Controlo Prévio.

Técnica verificadora superior principal Helena Teresa Ferreira da Cruz Fernandes - auditora-chefe do Departamento de Controlo Concomitante.

Auditor Francisco Manuel Pina de Bianchi Moledo - auditor-chefe do Departamento de Auditoria I.

Auditor António Manuel Marques Marta - auditor-chefe do Departamento de Auditoria I.

Auditor José Manuel Lopes da Costa - auditor-chefe do Departamento de Auditoria II.

Auditor Luís Filipe Vieira Simões - auditor-chefe do Departamento de Auditoria II.

Técnico verificador superior principal António Manuel Marques do Rosário - auditor-chefe do Departamento de Auditoria III.

Auditor Nino Gil Zibaia da Conceição - auditor-chefe do Departamento de Auditoria III.

Técnico verificador superior de 1.ª classe António José Botelho de Sousa - auditor-chefe do Departamento de Auditoria IV.

Inspectora de finanças principal Maria José Sobral Pinto de Sousa - auditora-chefe do Departamento de Auditoria V.

Auditora Maria Isabel Duarte Leal Viegas - auditora-chefe do Departamento de Auditoria VI.

Auditor José António Palma e Santos Alves Carpinteiro - auditor-chefe do Departamento de Auditoria VI.

Técnica verificadora superior principal Maria Luísa Rato Bispo - auditora-chefe do Departamento de Auditoria VII.

Inspectora de finanças principal Ana Luísa Vieira Duarte Fraga - auditora-chefe do Departamento de Auditoria VIII.

Assessora principal Maria João Paula Lourenço - auditora-chefe do Departamento de Auditoria VIII.

Técnico verificador superior principal António Manuel Santa Rosa Campos Garcia - auditor-chefe do Departamento de Auditoria IX.

Técnico verificador superior principal Rui Manuel Fernandes Rodrigues - auditor-chefe do Departamento de Verificação Interna de Contas.

Serviço de Apoio Regional dos Açores:

Auditor João José Branco Cordeiro de Medeiros - auditor-chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional dos Açores.

Auditor Jaime Manuel Gamboa de Melo Cabral - auditor-chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional dos Açores.

Auditor António Afonso Pereira de Sousa Arruda - auditor-chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional dos Açores.

Serviço de Apoio Regional da Madeira:

Auditora Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso - auditora-chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional da Madeira.

Auditor Fernando Maria Morais Fraga - auditor-chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional da Madeira.

Auditor Alberto Miguel Faria Pestana - auditor-chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional da Madeira.

Em anexo - notas curriculares dos nomeados.

30 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, José F. F. Tavares.

ANEXO

Nota curricular de Eleonora Maria Reis Domingos Pereira Pais de Almeida

1 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa em 1976.

2 - Funcionária da Direcção-Geral de Organização Administrativa entre 1980 e 1986; desenvolveu actividades na área de planeamento e orçamentação.

3 - Funcionária da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1986, exercendo funções técnicas na área do controlo sucessivo e na área de consultadoria e planeamento.

4 - Assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1995 até Janeiro de 2000, data em que transitou como consultora para o corpo especial de fiscalização e controlo desta Direcção-Geral.

5 - Chefe de divisão no Gabinete de Estudos da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde Outubro de 1995 até 2000.

6 - Auditora-chefe no Departamento de Consultadoria e Planeamento da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde Dezembro de 2000.

7 - Auditora das contas da EUROSAI, em representação do Tribunal de Contas, relativas aos exercícios de 1993 e de 1994.

8 - Consultora e oficial de ligação no projecto PRO-AUDIT, desenvolvimento institucional do Tribunal Administrativo de Moçambique, em colaboração com a Instituição Superior de Controlo Sueca, desde 2001.

Nota curricular de Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira

1 - Auditora-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 17 de Julho de 2000.

2 - Auditora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

3 - Contadora-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas entre 10 de Outubro de 1996 e 17 de Julho de 2000.

4 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

5 - Iniciou funções na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 1990, ingressando na carreira de técnico superior em 1992, na área da fiscalização prévia.

6 - Participou na acção de cooperação entre o Tribunal de Contas português e o Tribunal Administrativo de Moçambique desenvolvida em 1997.

7 - Monitora de acções de formação na área de contratação pública, fiscalização prévia e concomitante.

Nota curricular de Maria Odete Conceição Cardoso Nunes Pereira

1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1976.

2 - Ingressou na Administração Pública em 1973 na Obra Social do Ministério da Educação, tendo desempenhado funções de apoio à direcção, instalação e desenvolvimento das actividades do serviço no período de 1973 a 1978.

3 - Desempenhou funções de assessoria jurídica nas secretarias-gerais do Ministério da Educação e do MOPTC nos períodos de 1988 a 1990 e de 1995 a 1997.

4 - Exerceu o cargo de vice-presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, com funções nas áreas financeiras, patrimonial e de recursos humanos, no período de Dezembro de 1997 a Setembro de 2001.

5 - Desempenhou entre 1978 e 1981 funções técnicas no Gabinete Pessoal do Presidente da República e entre 1990 e 1995 as funções de adjunta da Secretária de Estado do Orçamento e da Ministra da Educação.

6 - Foi nomeada auditora na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 1 de Outubro de 2001, na sequência de concurso externo.

7 - Actualmente vinha desempenhando as funções de auditor-chefe no Departamento de Controlo Prévio.

Nota curricular de Helena Teresa Ferreira da Cruz Fernandes

1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989), com pós-graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992).

2 - Exerceu advocacia nas áreas de direito administrativo e de direito do trabalho (1991-1992) e prestou apoio jurídico ao Gabinete do Ministro do Comércio e Turismo (1991-1992).

3 - Ingressou na DGTC e exerceu funções no Núcleo de Contas B (1992-1993).

4 - Ingressou no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social e exerceu funções na Direcção de Serviços de Relações e Condições de Trabalho (1993-1996).

5 - Exerceu funções na DGTC, no Núcleo Técnico de Contas e no Departamento de Auditoria III - PIDDAC e Fundos Comunitários e no Departamento de Auditoria VI - Finanças e Saúde.

6 - Auditora-chefe do Departamento de Controlo Concomitante desde Maio de 2003.

Nota curricular de Francisco Manuel Pina de Bianchi Moledo

1 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1981.

2 - De Fevereiro de 1984 a Setembro de 1987 integrou, como inspector de finanças, o quadro da Inspecção-Geral de Finanças.

3 - Ingressou no quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas como técnico superior em Outubro de 1987.

4 - De Outubro de 1989 a Março de 1991 desempenhou o cargo de contador-chefe.

5 - Entre Março de 1991 e Outubro de 1995 exerceu, em comissão de serviço, as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e da Ministra da Educação.

6 - Em Outubro de 1995 reiniciou funções na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, ficando afecto à preparação do parecer sobre a Conta Geral do Estado.

7 - Em Novembro de 1999 transitou para a carreira de auditor.

8 - Em Janeiro de 2002 iniciou funções, em comissão de serviço, como auditor-chefe no Sector de Auditoria I.

Nota curricular de António Manuel Marques Marta

1 - Exerce, desde Julho de 2000, as funções de auditor-chefe.

2 - Auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

3 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa em 1978, com a classificação final de 15 valores.

4 - Ingressou na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em Setembro de 1990, tendo exercido funções como técnico superior na área da fiscalização sucessiva até Dezembro de 1998.

5 - Exerceu entre Janeiro de 1999 e Julho de 2000 as funções de coordenador-adjunto.

6 - Foi monitor de acções de formação no Tribunal de Contas de Moçambique e no Tribunal de Contas de Angola.

7 - Em 1989 e até Setembro de 1990 foi responsável pelo departamento de formação de uma empresa privada.

8 - Foi professor do Instituto Médio de Economia do Lubango de 1979 a 1982 e da Faculdade de Economia da Universidade de Angola entre 1983 e 1988.

Nota curricular de José Manuel Lopes da Costa

1 - Desde 17 de Julho de 2000 até à presente data exerce funções dirigentes na qualidade de auditor-chefe da Unidade de Apoio Técnico II do Departamento de Auditoria II da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - De Janeiro de 1999 até Julho de 2000 exerceu funções dirigentes na qualidade de coordenador-adjunto do Sector de Auditoria II da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

3 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 15 de Setembro de 1999.

4 - Licenciado em Economia no ano de 1989 pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

5 - Técnico oficial de contas desde 1978. Entre 1975 e 1990 foi responsável pelos serviços de contabilidade e fiscalidade de uma entidade privada do ramo da comercial.

6 - Técnico superior da Direcção-Geral do Tribunal de Contas entre 1990 e 1999, tendo ao longo deste período desenvolvido acções de fiscalização e controlo no âmbito do parecer sobre a Conta Geral do Estado.

Nota curricular de Luís Filipe Vieira Simões

1 - Exerce desde 17 de Julho de 2000 funções dirigentes na Direcção-Geral do Tribunal de Contas como auditor-chefe da Unidade de Apoio Técnico I do Departamento de Auditoria II.

2 - Exerceu desde Janeiro de 1999 até Julho de 2000 funções dirigentes na Direcção-Geral do Tribunal de Contas como coordenador-adjunto do Sector de Auditoria II.

3 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 15 de Setembro de 1999.

4 - Técnico superior da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 17 de Setembro de 1990 até 15 de Setembro de 1999.

5 - Formador sobre as instruções referidas no n.º 6 e nas áreas do parecer sobre a Conta Geral do Estado referidas nos n.os 3 e 6, incluindo formação ministrada no Tribunal de Contas de Angola.

6 - Licenciado em Economia no ano de 1988 pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

7 - Responsável entre 1984 e 1986 pela implementação e supervisão dos serviços de contabilidade, fiscalidade e pessoal de uma entidade privada do ramo da reparação automóvel, tendo ainda desempenhado de Fevereiro de 1986 até Setembro de 1990 as funções de adjunto do chefe de Contabilidade da Direcção de Serviço de Material do Estado-Maior do Exército.

Nota curricular de António Manuel Marques do Rosário

1 - Técnico verificador superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada em 1989.

3 - Professor do ensino secundário oficial nos anos lectivos de 1990 a 1993.

4 - Exerceu advocacia nas áreas de direito civil, de direito criminal e de direito comercial de 1991 a 1993.

5 - Iniciou funções na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 1993, tendo exercido funções técnicas no Núcleo Técnico de Contas/Núcleo de Apoio Técnico da CGC-B (1993-1999) e no Departamento de Auditoria III, UAT I (1999-2004).

6 - Participação em diversos grupos de trabalho e na equipa de projecto da auditoria ao EURO 2004.

7 - Monitor de acções de formação e participação em seminários na área da fiscalização sucessiva.

Nota curricular de Nuno Gil Zibaia da Conceição

1 - Auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de Dezembro de 1999.

2 - Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa no ano lectivo de 1976-1977.

3 - Técnico e técnico superior a partir de 1978 nas direcções-gerais de Coordenação das Empresas de Construção Civil (1976-1984) e do Património do Estado (1984-1985).

4 - Chefe de gabinete-adjunto do juiz português do Tribunal de Contas Europeu no Luxemburgo entre 1986 e 1994, responsável pela coordenação entre o Gabinete e o Sector de Auditoria e consultor técnico no domínio das metodologias de controlo do Tribunal de Contas Europeu.

5 - Assessor na Inspecção-Geral de Finanças entre 1994 e 1995.

6 - Assessor e assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de Setembro de 1995.

7 - Coordenador-adjunto desde Novembro de 1997 e auditor-chefe desde Julho de 2000 da unidade orgânica incumbida de executar as acções de cooperação com o Tribunal de Contas Europeu no âmbito da fiscalização da aplicação em Portugal dos recursos financeiros oriundos da União Europeia.

8 - Membro de diversos grupos de trabalho e comissões técnicas, quer nacionais quer comunitários, no âmbito das atribuições de todas as instituições em que exerceu funções.

9 - Formador em diversos seminários, conferências e outras acções de formação em áreas relacionadas com finanças públicas, auditoria e temáticas comunitárias.

Nota curricular de António José Botelho de Sousa

1 - Auditor-chefe, em comissão de serviço, desde 17 de Julho de 2000, no Departamento de Auditoria IV da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Técnico verificador superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde de 1 Dezembro de 1999.

3 - Licenciado em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa em 1995.

4 - Desde Janeiro de 1999 até 16 de Julho de 2000 exerceu as funções de coordenador-adjunto da Unidade de Apoio Técnico IV.2, responsável pelas acções de fiscalização dos organismos integrados nas funções económicas.

5 - Funcionário da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1988 exercendo funções técnicas na área da fiscalização sucessiva nos sectores da educação, da economia, da agricultura e pescas, das obras públicas, transportes e comunicações e do ambiente e ordenamento do território.

Nota curricular de Maria José Sobral Pinto de Sousa

1 - Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa.

2 - Pós-graduada em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos pela Universidade Autónoma de Lisboa.

3 - Advogada estagiária entre 1990 e 1991.

4 - Técnica superior jurista do Instituto de Reinserção Social entre 1991 e 1993.

5 - Inspectora de finanças principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças.

6 - Directora do Departamento de Administração Urbanística do município do Montijo, nomeada em comissão de serviço, entre 2001 e 2003.

7 - Exercício de funções de auditoria na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, em regime de requisição, desde Abril de 2003.

8 - Monitora do Instituto Nacional de Administração (INA) das seguintes acções de formação: controlo tutelar e jurisdicional das autarquias locais, regime jurídico da contratação pública, regime jurídico da aquisição de bens e serviços, direito do urbanismo, regime jurídico de urbanização e edificação e regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

Nota curricular de Maria Isabel Duarte Leal Viegas

1 - Auditora-chefe do Departamento de Auditoria VI - Finanças e Saúde desde 17 de Julho de 2000.

2 - Auditora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de Dezembro de 1999.

3 - Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa em 1981.

4 - Exerceu funções técnicas superiores no Instituto do Comércio Externo de Portugal de 1981 a 1987.

5 - Integrada desde Outubro de 1987 na Direcção-Geral do Tribunal de Contas com o desempenho de funções no domínio do controlo sucessivo, através da realização de auditorias financeiras e de gestão, a entidades do Ministério da Saúde, a programas e projectos de investimento integrados no PIDDAC e a projecto co-financiado pelo FSE.

6 - Coordenação da 1.ª e da 2.ª fases da auditoria de gestão do SNS, solicitada ao Tribunal de Contas pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde de 4 de Dezembro de 1995.

7 - Assessora e coordenadora-adjunta do Sector de Auditoria VI - Finanças e Saúde desde 1 de Janeiro de 1999.

8 - Monitora de acções de formação da Escola Nacional de Saúde Pública e do Observatório Português dos Sistemas de Saúde no âmbito de cursos de especialização em saúde.

Nota curricular de José António Palma e Santos Alves Carpinteiro

1 - Licenciado em Direito pela Universidade Internacional em 1990; pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa em 1992 e em Gestão e Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais em 1994. Frequentou o curso de preparação para candidatos a revisores oficiais de contas em 2000.

2 - Iniciou funções públicas na Inspecção-Geral de Finanças, no quadro da Inspecção dos Serviços Tributários, em 1991, onde desempenhou as funções de inspector de finanças. Entre 1994 e 1995 exerceu funções no Gabinete de Estudos daquela Inspecção-Geral.

3 - Em 1996 foi requisitado pela Direcção-Geral do Tribunal de Contas, tendo em 1999 transitado para os quadros do corpo especial de fiscalização e controlo desta Direcção-Geral para a categoria de técnico verificador superior principal. Em 2002 foi nomeado auditor, na sequência de aprovação em concurso externo de ingresso na respectiva carreira.

4 - Na Direcção-Geral do Tribunal de Contas realizou auditorias ao Fundo Social Europeu e às empresas públicas. Em 1997 integrou a equipa de projecto de controlo ao Sector Público Empresarial (EPCSPE), a qual originou a 11.ª Contadoria de Contas - SPE, e, posteriormente, o actual Departamento de Auditoria IX - SPE, do qual foi auditor-chefe, em comissão de serviço, desde 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2004.

5 - Docente nas áreas de Auditoria, Fiscalidade e Administração Pública, conferencista e formador nas áreas do controlo interno, risco e governo das sociedades. Autor e co-autor de publicações na área de auditoria e controlo financeiro.

6 - Estágio profissional no Tribunal de Contas francês, Paris, Setembro de 2001, subordinado ao tema "Concessões de serviço público". Estágio no auditor-geral do Reino Unido, NAO - National Audit Office, Setembro de 2003, na área das metodologias VFM - Value for Money.

Nota curricular de Maria Luísa Rato Bispo

1 - Técnica verificadora superior principal do Departamento de Auditoria VI - Finanças e Saúde da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 21 de Fevereiro de 2002.

2 - Licenciada em Auditoria.

3 - Ingressou na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 16 de Fevereiro de 1981 como contadora verificadora estagiária, desempenhando funções na Contadoria-Geral dos Serviços Administrativos.

4 - De 19 de Maio de 1985 a 27 de Outubro de 1996 exerceu funções técnicas na Contadoria-Geral do Visto.

5 - A partir de 28 de Outubro de 1996 tem desempenhado funções no domínio do controlo sucessivo realizando auditorias a entidades do Ministério da Saúde.

Nota curricular de Ana Luísa Vieira Duarte Fraga

1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, na vertente jurídico-económica, em 1990.

Em Setembro de 1992 ingressou no quadro da Inspecção-Geral de Finanças, possuindo actualmente a categoria de inspectora de finanças principal.

2 - Jurista do Departamento de Contencioso da Gás de Portugal, S. A. (de Fevereiro de 1983 a Agosto de 1992).

3 - Inspectora de finanças afecta ao Serviço Jurídico, depois à Inspecção de Empresas e, por último, à área do Controlo Empresarial Público da Inspecção-Geral de Finanças (de Setembro de 1992 a Outubro de 1999).

4 - Assessora do Ministro da Economia e das Finanças e do Secretário de Estado do Orçamento (de Novembro de 1999 a Março de 2002); desempenhou funções, designadamente, na área do processo legislativo e participou em diversos grupos de trabalho, dos quais se destaca a equipa de missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado.

5 - Desde Abril de 2002 e até à presente data tem exercido as funções de adjunto do Presidente do Tribunal de Contas, prestando apoio, essencialmente, nas áreas da fiscalização sucessiva e concomitante.

6 - Como outras qualificações, possui muito bom conhecimento de inglês (fez, com aproveitamento, o TOEFL - Test of English as a Foreign Language), bem como um bom domínio de francês e de espanhol. É formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, tendo ministrado formação na área do direito público (procedimento administrativo, regime das despesas públicas) e na do direito privado (direito das empresas). Foi docente de Direito das Empresas e de Direito Administrativo no Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade.

Nota curricular de Maria João Paula Lourenço

1 - Auditora-chefe da DGTC desde 24 de Junho de 2002 no Departamento de Auditoria VIII, UAT II, Sector Empresarial Autárquico.

2 - Subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE), MTS, de 1 de Fevereiro de 1998 até 23 de Junho de 2002.

3 - Adjunta do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (SEALOT) de 7 de Novembro de 1995 até 31 de Janeiro de 1998.

4 - Coordenadora do Núcleo Administrativo e Financeiro na Inspecção-Geral da Educação desde 20 de Julho de 1995 até 6 de Novembro de 1995.

5 - Chefe de Divisão de Apoio à Gestão Financeira na Direcção de Serviços de Finanças Locais da Direcção-Geral da Administração Local (DGAL) desde Setembro de 1987 até 19 de Julho de 1995.

6 - De 1981 a 1987, técnica superior nos quadros da Secretaria Regional da Administração Pública (SRAP) da Região Autónoma dos Açores e no da ex-DGAL (a partir de 1983), onde detém um lugar no quadro como assessora principal.

7 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG) em 1980.

8 - Pós-graduação em Integração Europeia pela Universidade Católica Portuguesa em 1984.

9 - Proficiency Certificate em Inglês pelo British Council.

10 - Membro do grupo de trabalho para a Reformulação da Contabilidade Autárquica entre 1982 e 1995 e do GT para a Reformulação do Regime das Finanças Locais em 1997-1998.

11 - Docente convidada da cadeira de Economia do curso de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa nos anos lectivos de 1987 a 1995 e monitora em diversas acções de formação no âmbito da gestão autárquica e de divulgação do sistema de gestão do FSE para países em fase de pré-adesão.

12 - Foi responsável pela execução e ou coordenação de diversas publicações no âmbito das finanças locais, da gestão autárquica e ainda do FSE, tendo participado em diversos seminários internacionais, nos comités do FSE e em reuniões de peritos e chefes de missão do FSE.

Nota curricular de António Manuel Santa Rosa Campos Garcia

1 - Licenciado em Gestão de Empresas.

2 - Exerceu as funções de auditor no Departamento de Auditoria Interna da empresa Aeroportos e Navegação Aérea.

3 - Coordenação de auditorias de gestão às parcerias público-privadas no domínio do sector público empresarial.

4 - Coordenador da equipa de projecto no âmbito da auditoria ao EURO 2004.

5 - Docente responsável pela disciplina de O Controlo Externo dos Projectos Públicos e das Parcerias Público-Privadas, integrada nos cursos de pós-graduação em Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos realizados na Universidade Autónoma de Lisboa. Foi docente da disciplina de Cálculo Financeiro.

Exerce igualmente as funções de formador no âmbito das parcerias público-privadas em diversas instituições (Inspecção-Geral de Finanças, Adetti/ISCTE, INA, etc.).

6 - Autor de diversas publicações no âmbito das parcerias púbico-privadas.

Nota curricular de Rui Manuel Fernandes Rodrigues

1 - Nasceu em 17 de Setembro de 1954 em Lisboa.

2 - Licenciado em Contabilidade e Administração Pública pelo Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade (IESC).

3 - Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

4 - Exerceu funções como técnico na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa de 1974 a 1982.

5 - Ingressou na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 1 de Outubro de 1982, onde exerceu as funções de contador verificador no âmbito do controlo sucessivo até Maio de 1998. Detém actualmente a categoria de técnico verificador superior principal do corpo especial de fiscalização e controlo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

6 - Em 15 de Maio de 1998 foi designado coordenador da 16.ª Contadoria de Contas. Em Dezembro de 1998, na sequência da reorganização operada nos serviços de fiscalização sucessiva, foi designado coordenador-adjunto da área da administração central do Sector de Verificação Interna de Contas. Em 21 de Dezembro de 2000 foi designado responsável (coordenador-adjunto) da Unidade de Apoio Técnico da Administração Central do Departamento de Verificação Interna de Contas (DVIC 1).

7 - Exerce, em comissão de serviço, o cargo de auditor-chefe do Departamento de Verificação Interna de Contas desde Outubro de 2003.

Nota curricular de João José Branco Cordeiro de Medeiros

1 - Auditor-chefe da UAT I (controlo prévio e concomitante) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas na vigência do plano trienal 2002-2004.

2 - Auditor-chefe da UAT I (controlo prévio e concomitante) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, em regime de substituição, de 17 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2001.

3 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Tribunal de Contas (Secção Regional dos Açores).

4 - Técnico superior do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Economia do Governo Regional dos Açores de 5 de Fevereiro de 1987 até Dezembro de 1999.

5 - Adjunto do Subsecretário Regional da Comunicação Social de 1 de Dezembro de 1988 a 17 de Abril de 1989.

6 - Secretário-geral da Empresa de Electricidade dos Açores, E. P., de 18 de Abril de 1989 a 26 de Novembro de 1990.

7 - Chefe de gabinete do Secretário Regional da Economia (de 27 de Novembro de 1990 a 28 de Outubro de 1992).

8 - Chefe de gabinete do Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos (de 29 de Outubro de 1992 a 15 de Janeiro de 1993) e chefe de gabinete do Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (de 16 de Janeiro de 1993 a 9 de Novembro de 1996).

9 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1986.

Nota curricular de Jaime Manuel Gamboa de Melo Cabral

1 - Auditor-chefe da UAT III (controlo concomitante e sucessivo) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas na vigência do plano trienal 2002-2004.

2 - Auditor-chefe da UAT IV (controlo concomitante e sucessivo) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas de 17 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2001.

3 - Contador-chefe da Contadoria da Conta da Região, em regime de substituição, de 4 a 13 de Março de 1997.

4 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Tribunal de Contas (Secção Regional dos Açores).

5 - Director-delegado regional do IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas para a Região Autónoma dos Açores de 29 de Setembro de 1986 a 30 de Março de 1990, com a categoria de director, e assessor do conselho de administração do mesmo Instituto de 20 de Dezembro de 1994 a 22 de Novembro de 1995.

6 - Administrador-delegado do Hospital de Ponta Delgada de 5 de Abril de 1990 a 20 de Dezembro de 1994.

7 - Vogal da comissão instaladora do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada de Janeiro de 1992 a Dezembro de 1994.

8 - Chefe do Gabinete de Estudos Económico-Financeiros do Banco Comercial dos Açores e assessor do conselho de administração, com a categoria de técnico superior do grau II, nível 14, entre Janeiro de 1979 e 26 de Setembro de 1986.

9 - Técnico superior da Direcção-Geral da Marinha do Comércio de 1 de Janeiro de 1975 a 22 de Janeiro de 1979.

10 - Técnico da Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas do Pessoal da Marinha do Comércio, de Outubro de 1972 a Dezembro de 1974.

11 - Licenciado em Finanças em 1976 pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

Nota curricular de António Afonso Pereira de Sousa Arruda

1 - Coordenador da UAT II (controlo concomitante e sucessivo) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas na vigência do plano trienal 2002-2004.

2 - Coordenador da UAT II (controlo concomitante e sucessivo) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas de 17 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2001.

3 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Tribunal de Contas (Secção Regional dos Açores).

4 - Contador-chefe da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas de Setembro de 1991 até Julho de 2000.

5 - Técnico superior do quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas desde Outubro de 1989.

6 - Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade dos Açores em 1989.

Nota curricular de Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso

1 - Auditora-chefe do quadro de pessoal da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas desde Julho de 2000 até à presente data, sendo responsável pelas fiscalizações concomitante e sucessiva, tendo o seu desempenho sido considerado positivo pelo juiz conselheiro da Secção Regional, pelo auditor-coordenador, pelo subdirector-geral e pelo director-geral.

2 - Auditora do quadro de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas desde 1 de Dezembro de 1999.

3 - Licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas em 1988, com a média final de 13 valores.

4 - Iniciou funções na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas em Abril de 1990 como técnica superior de 2.ª classe, tendo sido afectada à área da fiscalização sucessiva.

5 - Contadora-chefe de Fevereiro de 1993 até Julho de 2000, sendo responsável pelas fiscalizações concomitante e sucessiva a serviços e fundos autónomos da administração central, regional e autárquica.

6 - Monitora de acções de formação no âmbito das finanças públicas e do direito financeiro.

7 - Membro do conselho administrativo da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas entre Janeiro de 1996 e Setembro de 2000.

Nota curricular de Fernando Maria Morais Fraga

1 - Exerce desde 17 de Julho de 2000 e até à presente data, em comissão de serviço, as funções de auditor-chefe da unidade orgânica do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, incumbida de prestar apoio técnico-operativo às actividades de fiscalização prévia e concomitante da Secção Regional.

2 - Auditor do quadro de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

3 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

4 - Ingressou na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC) em Agosto de 1991 com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, exercendo funções de controlo nas diversas áreas conexas com as atribuições do Tribunal.

5 - No período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 16 de Julho de 2000 esteve nomeado, em comissão de serviço, no cargo de contador-chefe da contadoria que assegurava a verificação preliminar dos processos de visto e a realização de auditorias de fiscalização concomitante aos serviços da administração regional e autarquias da Região Autónoma da Madeira.

6 - Monitor de acções de formação em matérias relacionadas com o direito da contratação pública.

7 - Vogal do conselho administrativo da SRMTC entre 21 de Setembro de 2000 e 31 de Dezembro de 2003.

Nota curricular de Alberto Miguel Faria Pestana

1 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Ingressou na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas em Fevereiro de 1992 como técnico superior.

3 - Entre Dezembro de 1995 e Novembro de 1997 fez parte do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e a partir de então e até 31 de Maio de 2000 exerceu as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

4 - De Julho de 2000 a Dezembro de 2001 exerceu, em comissão de serviço, as funções de auditor-chefe da Unidade de Apoio Técnico (UAT) III do Serviço de Apoio da Madeira (SAM) do Tribunal de Contas, tendo posteriormente, entre Janeiro de 2002 e Novembro de 2003, prestado serviço, em regime de requisição, no Departamento de Auditoria IV.1 da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

5 - Possui a categoria de auditor desde Janeiro de 2003, tendo entre 26 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 exercido as funções de auditor-chefe da UAT III do SAM do Tribunal de Contas.