Despacho 2169/2008, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 16, de 23.01.2008, Pág. 3186
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Data:
2008-01-23
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Secções desta página::
Mantém a comissão de serviço do Prof. Doutor Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha como presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho 2169/2008
A nova orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo
Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro, determinou a reestruturação, entre outros organismos, do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.), posteriormente concretizada pelo
Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio.
Pelo despacho conjunto 607/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de Agosto de 2005, o Prof. Doutor Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha foi nomeado presidente do Instituto do Desporto de Portugal.
Assim, e uma vez que permanecem os pressupostos que presidiram à nomeação do Prof. Doutor Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha, determina-se, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, a manutenção da respectiva comissão de serviço como presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I.P..
O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2007.
23 de Novembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/01/23/plain-227304.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/227304.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-10-27 -
Decreto-Lei
202/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros.
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2007-05-03 -
Decreto-Lei
169/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.
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