Portaria 568/74, de 5 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
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Fonte: Diário do Governo n.º 207/1974, Série I de 1974-09-05.
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Data:
1974-09-05
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Altera, a partir de 1 de Setembro de 1974, os quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha, a que se refere a Portaria n.º 153/73, de 1 de Março.
Portaria 568/74
de 5 de Setembro
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, nos termos do disposto no artigo único do
Decreto-Lei 77/73, de 1 de Março, que os quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha, a que se refere a
Portaria 153/73, de 1 de Março, passem a ser, a partir de 1 de Setembro de 1974, os seguintes:
1. Percursos a pé:
Cada funcionário - 2$60 por quilómetro.
2. Transportes em veículos automóveis adstritos a carreiras de serviço público:
Cada funcionário - 1$00 por quilómetro.
3. Transportes em automóveis de aluguer:
Cada funcionário - 3$50 por quilómetro.
4. Funcionários transportados em comum:
Dois funcionários - 2$20 cada um por quilómetro.
Três ou mais funcionários - 1$60 cada um por quilómetro.
5. Funcionários que utilizem automóvel próprio, em serviço oficial - 3$00 por quilómetro.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 4 de Setembro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves. - O Ministro das Finanças, José da Silva Lopes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/09/05/plain-227241.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/227241.dre.pdf .
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