Despacho 120/2005 (2.ª série). - 1 - Pelo aviso publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 23 de Setembro do ano em curso, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de director regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa - cargo de direcção intermédia de 1.º grau - ao qual cabem as competências definidas nos artigos 26.º e 27.º do Regulamento Orgânico e Funcionamento da DGAIEC, aprovado pela Portaria 705-A/2000, de 31 de Agosto, e republicado em anexo à Portaria 1067/2004, de 26 de Agosto.
2 - Apreciados, de acordo com o preceituado no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), os currículos dos três candidatos ao lugar, conclui-se ser o licenciado Gonçalo Barroso Silvério Marques o que melhor corresponde ao perfil pretendido para a prossecução dos objectivos e atribuições do serviço atrás identificado, pelo seguinte:
A sua comprovada experiência técnica, quer teórica quer prática, nas matérias de âmbito aduaneiro e dos impostos especiais sobre o consumo resultante do exercício de funções durante vários anos, em diversos serviços da DGAIEC;
A sua experiência em cargos dirigentes, sendo de destacar o cargo de director da Alfândega de Alverca, que vem desempenhando.
3 - Nestes termos e de acordo com o estipulado nos n.os 3, 4 e 5 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o reverificador assessor licenciado Gonçalo Barroso Silvério Marques, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa.
4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
5 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
30 de Novembro de 2004. - A Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica de Lisboa, concluída em 1982.
Pós-graduação em Estudos Europeus, na vertente de Economia, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, no ano lectivo de 1987-1988.
Currículo profissional:
Entre 1983 e 1984 realizou um estágio na Companhia Carris de Ferro de Lisboa;
Em 12 de Março de 1984, ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira técnica superior aduaneira, com a categoria de segundo-verificador superior, sendo desde 26 de Dezembro de 2002 titular da categoria de reverificador assessor;
De 1990 a 1993 foi técnico superior na área da assessoria económica junto administração da INTERFINA - Sociedade Internacional de Investimentos, SGPS, S. A.;
De 7 de Fevereiro de 2000 até 27 de Novembro de 2002, desempenhou as funções de secretário do Conselho Técnico Aduaneiro;
Em 28 de Novembro de 2002 foi nomeado em regime de substituição no cargo de director da Alfândega de Alverca, que vem exercendo;
É possuidor de vasta formação na área aduaneira e foi formador na mesma área, designadamente no âmbito de estágios de ingresso nas carreiras de técnico verificador e de técnico superior aduaneiro;
Foi presidente de dois júris de concursos nas carreiras aduaneiras, sendo um de acesso e outro de ingresso.
