Aviso 20/2005 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DIL/5875, de 7 de Dezembro de 2004, da Comissão de Avaliação de Transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Patuleia, sita na Alameda das Linhas de Torres, 262-B, na freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, formulado em 19 de Novembro de 2003, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pelas Portarias 1379/2002, de 22 de Outubro, 168-B/2004, de 18 de Fevereiro e 865/2004, de 19 de Julho, considerando que:
Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);
A farmácia dispõe de alvará emitido há mais de cinco anos (n.º 2 do mesmo número);
Foram ouvidas a administração regional de saúde e a câmara municipal interessadas;
Os proprietários das farmácias mais próximas declararam não se opor à transferência;
É dispensada a publicação de aviso, nos termos da parte final do n.º 9 do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pelas Portarias 1379/2002, de 22 de Outubro, 168-B/2004, de 18 de Fevereiro e 865/2004, de 19 de Julho:
deliberou, em sessão do conselho de administração de 13 de Dezembro de 2004 (acta 89/CA/2004), deferir o pedido de transferência da Farmácia Patuleia para a Alameda das Linhas de Torres, 262-A, freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro.
20 de Dezembro de 2004. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Rui Santos Ivo.
