Despacho 62/2005 (2.ª série). - Tendo em atenção a cessação de funções, por aposentação, do engenheiro técnico José Manuel Correia Rodrigues no cargo de chefe de divisão Sub-Regional de Vila Real do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte a partir de 1 de Dezembro de 2004 e considerando a necessidde de assegurar o exercício das mesmas funções, nomeio, em regime de substituição, no referido lugar, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e da alínea l) do despacho do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional n.º 21/SEDR/2004, de 26 de Novembro, a engenheira Maria Helena Azevedo Fernandes Teles, técnica superior principal do quadro privativo da ex-Comissão de Coordenação da Região do Norte.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2004.
14 de Dezembro de 2004. - O Presidente, João Moura de Sá.
