Despacho 27 430/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo de 2 de Novembro de 2004, proferido por delegação:
Dora Maria Silva Gonçalves e Orlanda Cristina Ramos Timas - autorizado o contrato de trabalho a termo certo para exercerem as funções inerentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, escalão 3, índice 435, constante do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, a partir da data do despacho autorizador e com a validade de um ano, podendo ser renovado por períodos de igual duração até final do projecto de implementação do POC - Educação e do CIBE, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro.
António Manuel Peixe Saramago - autorizado o contrato de trabalho a termo certo para exercer as funções inerentes à categoria de auxiliar técnico, escalão 2, índice 209, constante do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, a partir da data do despacho autorizador e com a validade de um ano, podendo ser renovado por períodos de igual duração até final do projecto de implementação do POC - Educação e do CIBE, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Novembro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Leão de Sousa.