Despacho 27 380/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º e dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e em resultado do concurso realizado na sequência do disposto no aviso de concurso publicado no dia 11 de Novembro, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de directora de serviços de Recrutamento do Pessoal Docente desta Direcção-Geral a licenciada Emília Fernandes Pires Correia, técnica superior principal do quadro único do pessoal dos serviços centrais do Ministério da Educação.

7 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.

Curriculum vitae

Habilitações literárias - licenciatura em Serviço Social, com a classificação de 13 valores.

Experiência profissional - de 1969 a 1983 - funções docentes nos Serviços de Educação de São Tomé e funções administrativas (aspirante e terceiro-oficial) em São Tomé e na Direcção de Serviços de Pessoal da Direcção-Geral da Administração Escolar.

Nomeações na carreira técnica:

27 de Abril de 1983 - nomeada técnica de serviço social de 2.ª classe do quadro único de pessoal dos organismos dos serviços centrais do Ministério de Educação;

14 de Abril de 1987 - nomeada chefe da 3.ª Divisão na Direcção de Serviços de Pessoal Docente da Direcção-Geral de Pessoal, em regime de substituição temporária;

Outubro de 1987 - renovada a referida nomeação por um período de mais seis meses;

15 de Abril de 1990 - nomeada técnica de 1.ª classe do quadro único de pessoal dos organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação;

1 de Agosto de 1992 - nomeada, em comissão de serviço extraordinária, estagiária da carreira técnica superior;

3 de Agosto de 1994 - nomeada, definitivamente na categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior;

Novembro de 1995 - nomeada responsável pela coordenação do serviço de concursos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

10 de Agosto de 1998 - nomeada técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro único do Ministério da Educação;

15 de Outubro de 1999 - designada coordenadora do Gabinete de Recrutamento de Docentes dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário;

17 de Maio de 2002 - nomeada definitivamente técnica superior principal da carreira técnica superior.

1 de Julho de 2004 - designada para chefiar o Gabinete de Recrutamento de Pessoal Docente dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário.

Funções desempenhadas na carreira técnica - as funções, tarefas, actividades e responsabilidades desempenhadas na carreira técnica foram exercidas na área de gestão dos recursos humanos, gestão de pessoal docente, nos diferentes organismos do Ministério da Educação:

1983-1988 - na Direcção-Geral de Pessoal, integra a Direcção de Serviços de Pessoal Docente, que detém competências na área da gestão de pessoal docente, fazendo parte do apoio técnico da comissão consultiva de estatística e lançamento do ano lectivo - dossier de informação e documentação sobre o regime jurídico dos docentes. Chefiou a 3.ª Divisão da Direcção de Serviços de Pessoal Docente, com competências no âmbito da gestão de pessoal docente;

1989-1992 - integra a Direcção-Geral da Administração Escolar, com atribuições nas áreas do pessoal, sendo designada para coordenar o grupo de trabalho de equiparação a bolseiro, e participou no grupo de trabalho para a concessão de licença sabática;

1993-1999 - integra o Departamento de Gestão dos Recursos Educativos, dotado de autonomia administrativa, sendo designada para coordenar o grupo de trabalho intitulado "Mobilidade (destacamento, requisição e comissão de serviço)"; foi formadora no curso sobre organização de informação e expediente e gestão do pessoal administrativo e docente, no âmbito do programa da UNESCO, e é designada responsável pela coordenação do Serviço de Concursos dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário;

1999-2003 - integra a Direcção Geral da Administração Educativa, dotada de autonomia administrativa, com atribuições de concepção, coordenação e apoio técnico-normativo nas áreas dos recursos humanos, equipamentos e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e de apoio técnico à descentralização da administração do sistema educativo. Integra o Gabinete de Recrutamento de Docentes dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário da Direcção de Serviços de Recrutamento de Pessoal Docente, sendo nomeada coordenadora do referido Gabinete;

2004 - integra a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, que mantém a mesma estrutura orgânica no que concerne à gestão dos recursos humanos, recrutamento de pessoal docente, e é nomeada para chefiar o Gabinete de Recrutamento de Docentes dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, da Direcção de Serviços de Recrutamento de Pessoal Docente, equiparada a chefe de divisão.

Classificações e louvores:

Obteve todos os anos, desde o início de funções em 1983 e até ao ano transacto, a classificação de Muito bom;

Obteve em 14 de Maio de 1996, um louvor pela prontidão, dedicação e lealdade com que assumiu a responsabilidade da coordenação do Serviço de Concursos dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário e ainda pelas suas competências profissionais e qualidades demonstradas no desempenho destas funções, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112;

Na notação de 1998 a directora-geral (notadora principal) emitiu a seguinte opinião: "Aguardo a aprovação do quadro de pessoal privativo da DGAE, para, nos termos do Decreto-Lei 187/89, fazer uma proposta de mérito excepcional."