Despacho 27 199/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Maria Cristina Albarran Pastor Silva Corrêa de Mello reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém experiência profissional adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Informação e Arquivo, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 288/2000, de 13 de Novembro, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Informação e Arquivo da Secretaria-Geral da Presidência da República a licenciada Maria Cristina Albarran Pastor Silva Corrêa de Mello, assessora do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral.

2 - Esta nomeação produz efeitos a partir do dia 19 de Dezembro de 2004.

7 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

ANEXO

Síntese curricular

Nome - Maria Cristina Albarran Pastor Silva Corrêa de Mello.

Idade - 59; natural de Lisboa.

Estado civil - casada.

Habilitações literárias e profissionais - licenciatura em História, Faculdade de Letras de Lisboa; especialização em Ciências Documentais, opção de Arquivo, UAL.

Actividade profissional:

Ingresso na função pública em 1973, com desempenho de funções docentes em Moçambique, 1973-1977;

Desde 1982, presta serviço na Presidência da República, nomeadamente no Centro de Documentação e Informação (CDI), do qual foi coordenadora de 1986 a 1988;

1988 a 1994 - assessora do ex-Presidente da República Ramalho Eanes;

1994 - coordenação do Sector de Correspondência do Presidente da República;

A partir de Junho de 1998 - coordenação das tarefas de organização do Arquivo da Presidência da República. Elaboração de tabela de avaliação, plano de classificação e regulamento de conservação arquivística (Portaria 242/2001, de 22 de Março);

Desde 2002 - início do tratamento definitivo da documentação a conservar; eliminação de documentos e elaboração dos respectivos autos; elaboração do Manual de Arquivo (Dezembro de 2003);

Acções de formação em arquivo: Arquivo Histórico Militar (1998-2000) e Presidência da República (2003-2004);

Desde Dezembro de 2003 - chefe da Divisão de Informação e Arquivo da Presidência da República.

Participação em cursos, colóquios e seminários, desde 1995:

Jornadas de Ciências Documentais (Formação e Ensino), UAL, 20 e 21 de Abril de 1995;

Curso "Análise de dados com o SPSS", INA, de 11 a 22 de Setembro de 1995;

Curso "Avaliação da satisfação do utente dos serviços públicos", INA, de 27 a 30 de Novembro de 1995;

Curso "Património arquivístico e memória social", Estudos Gerais da Arrábida, de 21 a 23 de Outubro de 1996;

Acção de formação "Aplicação do Manual para a Gestão de Documentos", IAN/TT, de 19 a 21 de Abril de 1999;

Conferência EUROFEDEP "Civil service", STE, de 27 a 29 de Janeiro de 2000;

Jornadas sobre Informatização de Arquivos Definitivos - Arquivo Histórico Ultramarino, 26 e 27 de Outubro de 2000;

4.º Encontro Regional Educação Ambiental - Ordenamento do Território, de 15 a 17 de Março de 2001;

Curso Geral de Matérias Classificadas, Gabinete Nacional de Segurança, de 7 a 11 de Maio de 2001;

1.º Encontro Documentação/Informação de Qualidade no Ensino Superior Politécnico, Instituto Politécnico do Porto, 8 de Maio de 2002;

Seminário "A globalização, a Administração Pública e o futuro", STE, 17 e 18 de Maio de 2002;

1.ª Jornada do Documentalista, Associação Pró-Ordem dos Documentalistas, 18 de Outubro de 2002 (co-organizou e apresentou comunicação);

Colóquio "A Biblioteca de Alexandria. História do passado Projectos do futuro", Associação Pró-Ordem dos Documentalistas, 12 de Maio de 2003 (co-organização);

Seminário "Uma administração pública para os cidadãos", STE, 29 e 30 de Maio de 2003;

Seminário "Património arquivístico nos países da CPLP", IAN/TT, 6 e 7 de Outubro de 2003;

Seminário "A construção europeia: mitos & realidades", STE, 22 e 23 de Abril de 2004;

Colóquio "Bibliotecas, arquivos, museus, face à informação", APOD, 21 e 22 de Outubro de 2004 (sete horas) - (organização; coordenação de mesa).

Participação em acções de formação geral:

Congresso internacional "As origens do estado moderno em Portugal", SPESXVIII, de 17 a 23 de Janeiro de 2000 (co-organização, apresentação de comunicação e coordenação de mesa);

Congresso "Des/colonização e polémicas", SPESXVIII, de 22 a 24 de Maio de 2002 (co-organização, coordenação de mesa);

Congresso internacional "A ideia de felicidade", SPESXVIII, de 20 a 22 de Novembro de 2002 (co-organização, apresentação de comunicação e coordenação de mesa);

Congresso internacional "Os jesuítas", SPESD, 22 e 23 de Setembro de 2004 (co-organização, apresentação de comunicação e coordenação de mesa).

Trabalhos publicados:

"A organização do processo inquisitorial: alguns paralelismos com o processo comum", in Inquisição. Lisboa, Universitária, 1989, I;

"O intendente Pina Manique: uma figura controversa", in Portugal no Século XVIII: de D. João V à Revolução Francesa. Lisboa, Universitária, 1992;

"Feiticeiras ou feiticeiros? Bruxos e feiticeiros processados pela inquisição de Évora", in Inquisição: Ensaios sobre Mentalidades, Heresias e Arte. São Paulo (Brasil), Edsup, 1992, I;

"Witchcraft in portuguese XVIII th century", in Transactions of Eighth International Congress on The Enlightenment. Bristol, 1991 - Oxford, Voltaire Foundation, 1992, I;

"O couto de Castro Marim: curandeiros e feiticeiros algarvios na inquisição de Évora", in Actas do 1.º Congresso dos Algarvios da Margem Sul do Tejo. Almada, Casa do Algarve do Concelho de Afinada, 1996;

"A felicidade do sobrenatural - O diabo e os seus instrumentos", in A Ideia de Felicidade. Lisboa, SPESXVIII, 2003;

"Novas competências face aos novos suportes de informação", in Actas da 1.ª Jornada do Documentalista - 2002. Lisboa, APOD, 2004.