Despacho 27 198/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o licenciado António José Pina Falcão reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um relevante currículo profissional e detém experiência profissional adequados ao exercício do cargo de chefe da Divisão de Biblioteca e Documentação, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e da alínea a) do n.º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 288/2000, de 13 de Novembro, determino o seguinte:

1 - É nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Biblioteca e Documentação da Secretaria-Geral da Presidência da República o licenciado António José Pina Falcão, assessor do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral.

2 - Esta nomeação produz efeitos a partir do dia 19 de Dezembro de 2004.

7 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais - António José de Pina Falcão, nascido em 16 de Setembro de 1950, natural de Castelo Novo, concelho de Fundão.

Habilitações académicas - licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; curso de especialização em Ciências Documentais pela mesma Universidade.

Formação profissional - frequência de cerca de 50 acções de formação profissional contínua nos seguintes domínios: tratamento documental, serviços e fontes de informação, tecnologias de informação, gestão da informação, preservação e conservação, gestão dos recursos humanos e desenvolvimento pessoal; participação em cerca de 30 congressos e encontros profissionais, em Portugal e no estrangeiro.

Carreira profissional:

Iniciou a actividade profissional em 1970, tendo desempenhado funções nas bibliotecas municipais de Lisboa, no Centro de Documentação dos CTT, na Biblioteca Nacional, no LNETI - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e no Instituto Politécnico de Lisboa, ingressando na Presidência da República em 1992;

É assessor de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República e, desde Dezembro de 2003, chefe da Divisão de Documentação e Biblioteca da Direcção de Serviços de Documentação e Arquivo da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Actividade docente - curso de especialização em Ciências Documentais da Universidade de Lisboa, entre 1986 e 1989 e desde 1997; licenciatura em Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, desde 2002; monitor em diversos cursos de técnicos profissionais.

Concepção e desenvolvimento curricular - membro do grupo de trabalho que elaborou o programa das disciplinas da componente científico-tecnológica do curso tecnológico de Documentação (10.º, 11.º e 12.º anos), no âmbito da revisão curricular do ensino secundário; co-autor do programa do curso de Técnicos Profissionais de Biblioteca e Documentação, ministrado pela BAD desde 2002; coordenador do grupo de trabalho que elaborou o programa, normas de avaliação e de funcionamento do curso de Técnicos-Adjuntos de Biblioteca e Documentação, ministrado pela BAD entre 1993 e 1998.

Reuniões profissionais - presidente da comissão organizadora do 6.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (Aveiro, 1998) e coordenador das comissões organizadoras do 1.º Encontro Nacional de Documentação e Informação Escolar (Lisboa, 1996), da 1.ª Conferência Nacional sobre Documentação e Informação na Administração Pública (Lisboa, 2001) e do 3.º Encontro Internacional de Bibliotecários de Língua Portuguesa (Aveiro, 1998).

Associativismo profissional (nacional) - presidente da BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas em 1994-1995 e 1996-1998; vice-presidente da BAD em 1999-2001 e 2002-2004; vogal da formação da BAD em 1990-1991 e 1992-1993.

Associativismo profissional (internacional) - membro do comité executivo da EBLIDA - European Bureau of Library, Information and Documentation Associations em 1995-1996, 1997-1998, 2001-2003 e 2003-2005; membro do comité permanente da Secção de Bibliotecas Governamentais da IFLA - International Federation of Library Associations and Institutions.

Bibliografia - mais de 20 intervenções proferidas/comunicações apresentadas em congressos e encontros profissionais, nacionais e internacionais.