Despacho 26 998/2004 (2.ª série). - Foi publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 2 e 4 de Setembro de 2004, respectivamente, o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe da Divisão de Projectos, cuja área de actuação se encontra definida no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 68/87, de 31 de Dezembro (aprova a lei orgânica do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações).
Após apreciação curricular, verificou-se que o candidato Joaquim Fernando Pecegueiro Ferreira, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, de acordo com os critérios definidos para o efeito e conforme curriculum vitae anexo.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 22 de Março, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o engenheiro Joaquim Fernando Pecegueiro Ferreira, assessor principal da carreira técnica superior de engenharia civil, do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, no cargo de chefe da Divisão de Projectos do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações.
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
14 de Dezembro de 2004. - A Directora, Nelza Vargas Florêncio.
Curriculum vitae
Nome: Joaquim Fernando Pecegueiro Ferreira.
Data de nascimento: 24 de Junho de 1950.
Licenciado em Engenharia Civil, na especialidade de Estruturas, pelo Instituto Superior Técnico.
Assessor principal do quadro do GEPI, desde Agosto de 1992.
Iniciou a actividade profissional na Direcção-Geral das Construções Escolares, em Fevereiro de 1974. Integrado na Direcção de Estudos e Projectos, foi autor de diversos projectos de estruturas e de águas e esgotos de escolas preparatórias e secundárias.
De Julho de 1984 a Junho de 1986 integrou, na sequência de ter sido seleccionado por concurso, o quadro do Banco Pinto & Sotto Mayor como técnico do Departamento de Engenharia de Apoio a Operações de Crédito, com funções de estudo e de apreciação de viabilidade técnico-económica de projectos no âmbito da construção civil.
Em Junho de 1986 regressou à função pública, especificamente à Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, Gabinete Técnico, retomando funções idênticas às anteriormente desempenhadas na ex-DGCE.
Em Junho de 1989 transitou para o Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna, na sequência de classificação em concurso para a categoria de assessor.
De Outubro de 1993 a Outubro de 1996 foi chefe da Divisão de Projectos do GEPI.
De Agosto de 2000 a Agosto de 2001 foi chefe da Divisão de Equipamentos dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.
Em Agosto de 2001 regressou ao GEPI, organismo em que actualmente exerce as funções de coordenador do Núcleo de Bombeiros e das Polícias Municipais, desde Maio de 2003. Aí concebeu uma aplicação em MSProject para gestão e planeamento dos empreendimentos de bombeiros em curso, programa esse em utilização.
Por despacho ministerial de 12 de Março de 2004, foi nomeado membro da Comissão de Análise de Candidaturas a Contrato Programa para criação das
Policias Municipais:
No âmbito da formação e actualização profissional, participou em missões do GEPI à Guardia Civil (Madrid), Gendarmerie (Paris) e Carabinieri (Roma), nos anos de 1996 e 1997, com vista à recolha e partilha de conhecimentos relevantes para a concepção das instalações das forças de segurança.
