Despacho 26 620/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Justiça Administrativa e Contenciosa da Direcção de Finanças do Porto, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 8.º do Decreto-Lei 357/98, de 18 de Novembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as nove candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato António Joaquim Borges cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos António Joaquim Borges para o cargo de chefe de divisão da Justiça Administrativa e Contenciosa da Direcção de Finanças do Porto.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

Formação académica - curso complementar dos liceus - antigo 7.º ano.

Formação profissional:

Frequentou diversos cursos de aperfeiçoamento, nomeadamente técnicas de gestão e estatística, introdução à organização e gestão de recursos humanos, trabalho de equipa, técnicas de tomada de decisão, relações interpessoais e formação pedagógica de monitores, ministrados pela Direcção-Geral de Administração Pública, comércio electrónico, gerir com inteligência emocional, convenções sobre dupla tributação, o novo contencioso administrativo e DCU - documento de correcção único;

Curso de contabilidade analítica, ministrado pela COMPTA, e curso de Contabilidade na era do Euro e curso de Introdução ao Euro, ministrados pela Universidade Aberta, tendo obtido em todos eles aproveitamento;

Curso de formação para solicitadores de 1995-1996, com aproveitamento, tendo sido julgado apto para o exercício da profissão pelo XI grupo orientador de estágio;

Frequentou o seminário de alta direcção, de cinco dias, ministrado pelo INA, que decorreu de 27 Setembro a 1 de Outubro do ano em curso.

Experiência profissional:

Entrou na Direcção-Geral dos Impostos em Setembro de 1969, tendo apenas interrompido as funções de 18 de Julho de 1972 a 6 de Setembro de 1974, para prestar serviço militar;

Em Setembro de 1974 reiniciou funções como aspirante na Repartição de Finanças de Macedo de Cavaleiros, onde deteve e exerceu as categorias e cargos seguintes:

1981-1985 - técnico-verificador tributário;

1985-1985 - adjunto de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe;

1985-1991 - exerceu, em regime de substituição, o cargo de chefe de repartição;

1991-1997 - chefe de repartição de finanças de 1.ª classe;

Em Janeiro de 1997 foi colocado na Direcção de Finanças do Porto, como subdirector tributário, onde tem desempenhado as seguintes funções:

Janeiro de 1997 a Outubro de 1998 - decisão de processos de reclamação, fixação de coimas em processos de contra-ordenação e informações em processo de impugnação;

Outubro de 1998 a Março de 1999 - chefia da Subdivisão I da Divisão de Justiça Tributária;

Desde Março de 1999 - chefia da equipa B (justiça contenciosa) da Divisão de Justiça Administrativa e Contenciosa e assegura ainda a chefia da equipa A (justiça administrativa), cuja vaga ficou por preencher;

Desde 11 de Junho de 2002 - chefia, em regime de substituição, a Divisão de Justiça Administrativa e Contenciosa da Direcção de Finanças do Porto;

De Abril de 2001 a Maio de 2004 - ministrou ainda cerca de trezentas e oitenta horas de formação no âmbito do CPPT, LGT e RGIT.