Despacho 26 615/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Recrutamento e Selecção da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 21.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as sete candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Carlos Alberto da Silva Martins cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário de nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Carlos Alberto da Silva Martins para o cargo de chefe de divisão de Recrutamento e Selecção da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Carlos Alberto da Silva Martins;

Data de nascimento - 3 de Dezembro de 1965.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito (área jurídico-económica) pela Universidade Autónoma de Lisboa, com a média final de 13 valores (1985 a 1989);

Pós-graduação em Estudos Europeus (12.º curso do Instituto Europeu, Faculdade de Direito de Lisboa), ano lectivo de 1997-1998, com a média final de 13 valores.

Actividade profissional:

Abril de 1985 - admissão provisória na DGCI, em regime de tarefa, na Direcção de Serviços de Informática;

Março de 1990 - admissão ao estágio para ingresso na categoria de liquidador tributário do quadro da Direcção-Geral dos Impostos;

Março de 1991 - ingresso na categoria de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe;

Janeiro de 2000 - alteração da categoria para inspector tributário de nível 1 do grau 4 do GAT (entrada em vigor do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro);

Janeiro de 2004 - mudança para o nível 2 da categoria de inspector tributário do grau 4 do GAT, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro;

Cargo dirigente - nomeado, por despacho de 22 de Abril de 2003 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no cargo de chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Recrutamento e Selecção da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.

Funções exercidas como formador:

Desde Fevereiro de 2000, encontra-se inscrito na Bolsa Nacional de Formadores, na área de direito, possuindo certificado emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Desde Setembro de 1999, pertence à Bolsa de Formadores da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), tendo ministrado acções na área do direito tributário.

Formação profissional:

Seminário de Alta Direcção, 2.ª edição, artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (de 27 de Setembro a 1 de Outubro de 2004), Instituto Nacional de Administração (INA);

Concurso de pessoal na administração pública (de 11 a 15 de Outubro de 2004), Instituto Nacional de Administração (INA);

Novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos (2004), Instituto Nacional de Administração (INA);

Novo contencioso administrativo (2003), centro de formação;

Gerir, motivar e garantir o sucesso das equipas (2003), centro de formação.