Portaria 1324/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.os 3, alínea b), e 4, 2.º e 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o major de artilharia (15362585) José Manuel Sena Balsinhas para o cargo civil OTAN "Senior Scientist" na NATO Consultation, Command and Control Agency (NC3A), na Haia, Reino dos Países Baixos.
Os encargos decorrentes da presente nomeação serão suportados integralmente pela NC3A.
A presente portaria produz efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2005. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Dezembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
