Despacho 26 144/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e com o artigo 170.º do Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro, designo para exercer funções de secretariado na DCCB as especialistas auxiliares Leontina Pereira Rodrigues Tavares e Ana Teresa de Jesus Lourenço Vieira Gonçalves, com efeitos a 15 de Novembro de 2004.
26 de Novembro de 2004. - O Director Nacional, Santos Cabral.