Despacho (extracto) 26015/2004, de 16 de Dezembro
Despacho (extracto) n.º 26 015/2004 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 26 de Novembro de 2004:
Rogério Paulo Bueno de Matos - celebrado contrato de prestação de serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, para prestar serviço no Gabinete do Presidente, auferindo a remuneração correspondente a 50% do vencimento de assessor.
2 de Dezembro de 2004. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2268232.dre.pdf .
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