Aviso 9708/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados por mais seis meses, com efeitos a 19 de Agosto de 2004, inclusive, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados ao abrigo do artigo 18.º do mesmo diploma legal, com reporte actual ao artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os trabalhadores Eduardo Manuel Mendes Silva, Maria Conceição Rodrigues Pereira Ponte e Olinda Conceição Gaspar Santos - cantoneiros de limpeza.
9 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.