Aviso 11 627/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 73/90, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 24 de Agosto de 2004 e na sequência de prévia autorização da Administração Regional de Saúde do Centro de 28 de Julho de 2004, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para uma vaga de assistente hospitalar de medicina interna da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 222/98, de 6 de Abril, alterado pela Portaria 1356/2002, de 16 de Outubro.

2 - Tipo de concurso - institucional, interno geral de provimento, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais já vinculados à função pública.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Os médicos a prover podem vir a prestar serviço não só no Hospital que abre o concurso mas também noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e na Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e supletivamente pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente de medicina interna ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de São João da Madeira, sito na Rua da Misericórdia, 3700-190 São João da Madeira, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue na Secção de Pessoal durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Prazo - o prazo para apresentação da candidatura é de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

7.3 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, número e data de bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currículos pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

9 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de medicina interna ou equivalente legal;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos (actualizado);

d) Cinco exemplares do curriculum vitae;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

9.1 - A apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 9 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

10 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 9 implica a não admissão ao concurso.

11 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

12 - Os métodos de selecção a utilizar no concurso são os referidos na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

13 - As listas dos candidatos serão afixadas no placard em frente à Secção de Pessoal.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Filomena Maria do Couto Vilarinho, assistente graduada de medicina interna do Hospital Distrital de São João da Madeira.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria de Fátima Graça Farinha, assistente graduada de medicina interna do Hospital Geral de Santo António, S. A.

Doutor António Agripino da Costa Oliveira, assistente graduado de medicina interna do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda, Espinho.

Vogais suplentes:

Doutor Miguel Fernandes Moreira, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim - Vila do Conde.

Dr.ª Ana Maria Moura Mogo Marques Baptista, chefe de serviço de medicina interna Hospital de São Gonçalo, S. A., Amarante.

O 1.º vogal substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

25 de Novembro de 2004. - O Presidente do Conselho Administração, Fernando Neves Portal e Silva.