Despacho (extracto) n.º 25 589/2004 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 78.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 215/87, de 29 de Maio, por proposta do director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, e nos termos do despacho do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar de 19 de Outubro de 2004, que autorizou o capitão-de-mar-e-guerra José Pedro Fernandes Lopes Moreira, na situação de reserva, a exercer funções públicas como assessor principal na Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2004, e a auferir, em acumulação com a pensão de reserva, um terço da remuneração correspondente à categoria de assessor principal, 4.º escalão.
19 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Fernando de Campos Serafino.
