Despacho (extracto) n.º 6932/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 18 de Março de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 9 de Junho de 2004:
Rui Cláudio Costa Azevedo Ribeiro Rocha - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância, para o Centro de Saúde de Viana do Castelo da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 19 de Março de 2004.
25 de Outubro de 2004. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.