Despacho (extracto) n.º 6921/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 12 de Maio de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 22 de Setembro de 2004:
Maria da Conceição Gonçalves Melo da Silva - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de auxiliar de acção médica no Centro de Saúde de Caminha, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 24 de Maio de 2004.
25 de Outubro de 2004. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.