Despacho (extracto) n.º 6916/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 23 de Abril de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 23 de Junho de 2004:
Maria Margarida Rodrigues Fernandes - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância para o Centro de Viana do Castelo, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 28 de Abril de 2004.
25 de Outubro de 2004. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.